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Autoconsumo em Portugal: um novo impulso para acelerar as Comunidades de Energia
03 Junho 2026•4 minutos

O autoconsumo está a ganhar escala em Portugal. Empresas, instituições e cidadãos assumem um papel cada vez mais ativo na produção de energia renovável, enquanto as Comunidades de Energia permitem alargar estes benefícios a consumidores que, individualmente, poderiam não ter condições para produzir a sua própria eletricidade. 

Os números mostram esta evolução: Portugal continental conta já com mais de 237 mil autoconsumidores e cerca de 1,8 GW de potência instalada em Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), praticamente toda de origem solar fotovoltaica. 

Mas existe ainda um longo caminho a percorrer. Em 2024, a energia autoconsumida representou cerca de 3% do consumo final de eletricidade em Portugal continental. 

O novo Despacho n.º 4411-A/2026, ao reforçar os incentivos aplicáveis ao autoconsumo e às Comunidades de Energia, pode contribuir para acelerar esta transformação e consolidar a posição de Portugal na produção descentralizada de energia renovável. 

Um mercado em rápido crescimento, mas com potencial por explorar 

A evolução do autoconsumo nos últimos anos demonstra uma crescente procura por soluções que permitam produzir energia mais perto dos locais onde esta é utilizada. 

Entre o final de 2021 e o final de 2024, a potência instalada em autoconsumo cresceu, em média, 57% por ano, enquanto o número de UPAC registou um crescimento médio anual de 44%. 

Estes dados evidenciam uma mudança estrutural na relação dos consumidores com a energia. O modelo tradicional, baseado numa produção predominantemente centralizada, começa a ser complementado por milhares de unidades de produção distribuídas pelo território. 

Apesar deste crescimento, o peso do autoconsumo no consumo total de eletricidade continua reduzido. A diferença entre a capacidade já instalada e o potencial ainda por concretizar mostra a margem existente para acelerar a produção descentralizada. 

É precisamente no autoconsumo coletivo e nas Comunidades de Energia que parte significativa desta oportunidade pode ser concretizada. 

Comunidades de Energia democratizam os benefícios do autoconsumo 

Nem todos os consumidores têm condições para instalar uma central fotovoltaica própria. A disponibilidade de espaço, as características dos edifícios ou o investimento necessário podem limitar o acesso ao autoconsumo individual. 

As Comunidades de Energia permitem ultrapassar algumas destas barreiras através de um modelo de produção e partilha local. 

Uma empresa, instituição ou outro consumidor pode acolher uma central solar e utilizar parte da energia produzida, enquanto a restante eletricidade pode ser partilhada com outros membros da comunidade. 

Desta forma, a descentralização não acontece apenas ao nível da produção. Os benefícios económicos e ambientais da energia renovável também podem ser distribuídos por mais consumidores. 

Para as empresas, este modelo pode contribuir para reduzir e tornar mais previsíveis os custos energéticos. Para famílias e outras organizações, representa uma oportunidade de aceder a energia renovável local sem necessidade de possuir uma instalação de produção própria. 

Um novo incentivo para projetos até 2029 

O Despacho n.º 4411-A/2026 reforça o enquadramento económico destes projetos ao estabelecer a isenção total dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) aplicáveis à energia autoconsumida e veiculada através da Rede Elétrica de Serviço Público. 

O regime abrange projetos de autoconsumo individual e coletivo e Comunidades de Energia Renovável que cumpram as condições previstas e obtenham as condições para o exercício da atividade até ao final de 2029. 

A isenção vigora durante sete anos, contados a partir do início da exploração de cada projeto. 

Na prática, a medida contribui para tornar mais competitiva a energia partilhada e cria um horizonte de maior previsibilidade para o desenvolvimento de novos projetos. 

Este incentivo assume especial importância nas Comunidades de Energia, onde a utilização da rede permite fazer chegar a produção renovável a diferentes consumidores próximos. 

Produção local para um sistema energético mais eficiente 

A expansão do autoconsumo não representa apenas uma oportunidade de redução de custos para consumidores e empresas. 

Produzir e consumir energia à escala local pode contribuir para uma utilização mais eficiente das infraestruturas existentes e para uma maior resiliência do sistema energético. 

À medida que a eletrificação da economia aumenta a procura de eletricidade, será necessário combinar o reforço das redes com soluções capazes de aproximar produção e consumo. 

As Comunidades de Energia podem desempenhar um papel relevante neste equilíbrio, promovendo uma utilização mais inteligente da energia produzida localmente e reduzindo a dependência exclusiva de modelos de geração centralizados. 

A esta evolução junta-se progressivamente o armazenamento em baterias, que permitirá aumentar o aproveitamento da produção renovável e gerir de forma mais flexível os diferentes momentos de geração e consumo. 

Portugal reúne condições para assumir uma posição de liderança 

Portugal foi um dos primeiros países europeus a criar um enquadramento legal para o autoconsumo e as Comunidades de Energia e dispõe de uma vantagem natural importante: recursos solares abundantes. 

A estes fatores juntam-se experiência técnica, uma cadeia de valor da geração solar descentralizada cada vez mais preparada e uma procura crescente por parte de empresas e consumidores. 

O novo incentivo reforça estas condições e cria uma janela de oportunidade para acelerar novos projetos até 2029. 

No entanto, aumentar o número de instalações não será suficiente. Para que o crescimento seja sustentável e permita transformar o potencial existente em projetos concretos, serão determinantes três fatores: estabilidade regulatória, simplicidade dos processos e confiança para investir. 

Da oportunidade à escala 

O crescimento registado nos últimos anos demonstra que o autoconsumo deixou de ser uma solução residual no sistema energético português. O próximo desafio é ganhar escala e tornar os seus benefícios acessíveis a um universo mais amplo de consumidores. 

As Comunidades de Energia podem ser decisivas nesse percurso, ao permitir que a produção renovável local seja partilhada entre empresas, instituições, famílias e outros participantes de um mesmo território. 

Portugal reúne recursos naturais, conhecimento e um enquadramento regulatório favorável para avançar nesta direção. O Despacho n.º 4411-A/2026 acrescenta agora um incentivo económico relevante para acelerar esse movimento. 

A oportunidade está criada. Transformá-la numa posição de liderança dependerá da capacidade de converter regras favoráveis e potencial renovável em mais projetos no terreno, mais energia produzida localmente e mais consumidores envolvidos na transição energética. 

Artigo escrito com base no artigo de opinião de Pedro Antão Alves, CEO da Cleanwatts, “Um Portugal mais ‘despachado’ para liderar no autoconsumo de energia”, publicado no Jornal Económico. 

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