Política de Privacidade

1. INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A PROTEÇÃO DE DADOS

A Cleanwatts (a "Empresa") dedica-se ao cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da respetiva Lei de Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019). Priorizamos a privacidade e segurança dos seus dados pessoais, aderindo aos mais elevados padrões de proteção. Entendemos que a sua confiança é essencial, pelo que apenas utilizaremos os seus dados pessoais para fins claramente definidos e em linha com os seus direitos de proteção de dados. A sua segurança é a nossa prioridade e estamos empenhados em manter os mais elevados padrões de privacidade.

No entanto, como nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico de dados é 100% seguro, contamos com a sua atenção para prevenir quaisquer incidentes relacionados com fraude informática, riscos ou qualquer outra infração em que as suas informações possam ser acedidas ou divulgadas sem a nossa autorização expressa e pelos quais, evidentemente, não nos podemos responsabilizar.

Comprometemo-nos a assegurar a transparência, a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

A Cleanwatts é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, bem como dos seus fornecedores e/ou potenciais fornecedores, cujos dados pessoais a Empresa recolhe com base nos fundamentos de legitimidade descritos na secção 5.

A presente política pretende descrever a utilização dos seus dados pessoais por parte dos trabalhadores que compõem a empresa e outras entidades com quem a Empresa tenha necessidade de partilhar tal informação.

Por favor consulte a secção 10 desta Política para obter os contactos da Empresa.

3. Porque recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas situações e cenários descritos na secção 5. Quando partilha os seus dados pessoais connosco, ao estabelecer e/ou manter uma relação comercial, ou simplesmente ao entrar em contato connosco, seja como parte da exploração de oportunidades de negócio, da assinatura de qualquer contrato, abertura de uma conta de cliente on-line quando começar a usar nossos produtos ou serviços; ou de outra forma (por exemplo, caso seja um candidato a emprego, ao partilhar o seu currículo, expetativas salariais e outros dados pessoais), consideramos que reviu e aceita cuidadosamente esta Política de Privacidade.

Para a sua privacidade, aconselhamos que não inclua dados sensíveis e/ou confidenciais nos e-mails que nos enviar, tais como números de cartão de crédito.

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Na sua qualidade de tutor legal, agradecemos-lhe que não permita que os seus filhos, com menos de 13 anos de idade, nos enviem os seus dados pessoais.

4. Para que fins podem ser tratados os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados para (i) o cumprimento das nossas obrigações contratuais, (ii) cumprimento das nossas obrigações legais, (iii) proteção dos nossos interesses legítimos, (iv) prestação de serviços ao cliente (encomendas, transações em papel ou online (ver também secção 9)), (v) atividades de marketing (estudo, preparação, elaboração e apresentação de propostas comerciais, comunicação de informações sobre as nossas campanhas, notícias e outros serviços, boletins informativos da empresa, pedidos de comentários sobre a satisfação dos nossos produtos e serviços), e (vi) se for candidato a emprego, para as nossas atividades de recrutamento de pessoas. Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor em Portugal e na União Europeia (Regulamento Geral de Proteção de Dados), a utilização de dados pessoais deve ser justificada ao abrigo de pelo menos uma base jurídica para o tratamento de dados pessoais, tal como descrito na secção 5.

5. Base de legitimidade para o tratamento de dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de legitimidade:

1. Quando nos tiver prestado o seu consentimento expresso;
2. Quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato;
3. Quando o tratamento é necessário para o cumprimento das obrigações legais a que a Empresa está sujeita;

6. Que dados pessoais podem ser recolhidos

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:

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Dados recolhidos pela empresa:

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Nome
Empresa & Sector de atividade
Email
Telefone
Morada
NIF (VAT, se aplicável) 
Dados gerados no uso dos nossos produtos ou serviços
Cookies criados durante a visita ao nosso website (ver secção 9)

7. Como mantemos os seus dados pessoais seguros

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a Empresa e os seus prestadores de serviços e fornecedores, parceiros comerciais, consultores e assessores, fazem os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério de "necessidade de saber" e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela Cleanwatts, os seus trabalhadores, prestadores de serviços, parceiros comerciais, consultores e assessores cujas respetivas funções e/ou tarefas assim o exijam e que previamente se vinculem a máximas de sigilo e de confidencialidade, em conformidade com o RGPD;
• Apenas serão tratados dados pessoais apropriados, relevantes e não excessivos e pelo tempo estritamente necessário; 
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada ou com proteção de password;
• Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informações de cartão de crédito) apenas de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de tecnologia de informação através de firewalls, para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais. 

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou até que tenha revogado o seu consentimento, quando aplicável. Os utilizadores podem solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, e responderemos a tais solicitações de acordo com as leis aplicáveis.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais serão conservados por um período máximo de 10 anos a partir da última transação ou troca com a Cleanwatts, justificada por obrigações legais relacionadas com [razões específicas, por exemplo, conformidade fiscal]. No caso dos curricula vitae que nos são enviados aquando da candidatura a vagas publicadas no nosso website, iremos conservá-los por um período máximo de 5 anos, o que nos permitirá considerar candidatos para futuras posições. Os dados pessoais tratados para fins de marketing serão conservados até que revogue o seu consentimento ou solicite o apagamento desses dados. Iremos rever regularmente as nossas práticas de retenção de dados para garantir a conformidade com os regulamentos aplicáveis.

9. Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais

A Empresa não vende, comercializa ou transfere os seus dados pessoais a terceiros.

Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros de confiança que nos ajudam a gerir as nossas operações, desde que sejam contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a cumprir o RGPD. Os tipos de terceiros incluem prestadores de serviços, parceiros comerciais e afiliados.

Portanto, a primeira declaração não inclui terceiros confiáveis que nos ajudam a gerir ou hospedar nosso site ou aplicativos móveis, fornecendo serviços aos nossos clientes, fornecedores, parceiros de negócios, consultores e consultores que precisam saber sobre os dados pessoais processados por nós, desde que esses terceiros concordem contratualmente em manter esses dados confidenciais até o nível que garanta a conformidade com o GDPR.

 
Também podemos partilhar os seus dados pessoais com as empresas pertencentes ao nosso grupo.

Note, por favor, que apesar de se encontrar num website da Empresa, poderá também ser remetido para links de websites de terceiros, já que poderemos incluir ou oferecer produtos ou serviços de terceiros nas nossas plataformas. Estes websites de terceiros têm as suas próprias políticas de privacidade, independentes da nossa. Estas políticas não são geridas nem controladas pela Empresa, que, por conseguinte, não assume pelas mesmas qualquer responsabilidade. No entanto, procuramos protegê-lo de riscos mesmo nesses casos, pelo que recomendamos que leia atentamente os termos e condições e as políticas de privacidade desses websites antes de submeter qualquer informação ou dados pessoais.

10.  Detalhes de Contacto da Cleanwatts

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Email: decarbonize@cleanwatts.energy

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Morada: Rua Pedro Nunes, Edifício D, sala 2.07, 3030-199 Coimbra, Portugal

11.  Responsável pela Proteção de Dados

Tendo em conta a obrigação legal decorrente do Artigo 12(2)(h) do RGPD, a Cleanwatts nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, que é responsável por garantir, entre outras coisas, que o processamento e a proteção de dados pessoais sob sua responsabilidade estejam em conformidade com a legislação aplicável e com esta Política. Entre outras atribuições, compete-lhes:

1. Monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
2. Atuar como ponto de contacto para o esclarecimento de questões relacionadas com o tratamento de dados;
3. Cooperar com a CNPD, na qualidade de autoridade de controlo;
4. Prestar informações e aconselhar a SPAPPE ou subcontratados as suas obrigações no domínio da privacidade e da proteção de dados.

Assim, os titulares dos dados pessoais, se assim o desejarem, podem dirigir uma comunicação ao Encarregado de Proteção de Dados relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@cleanwatts.energy.

12. Os seus direitos em matéria de proteção de dados

Sujeito a determinadas condições, poderá exercer os seus direitos de acesso aos seus dados pessoais, retificação e apagamento dos mesmos, limitação e/ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados.

O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas a salvaguardar o interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou o nosso interesse legítimo (ver secção 5).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos dentro do prazo de 30 dias.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt ou de intentar ação judicial com esse fundamento.

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Coimbra, 27 de fevereiro 2025